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Artigos da Diretoria Acadêmica - 2021.1
A Liga de Políticas Públicas da PUC-Rio procura contribuir para um debate mais fundamentado, inclusivo e consciente sobre a implementação de políticas públicas. Para isso, sabemos da necessidade de indicadores e avaliações daquilo que já foi instituído até o momento, além de um olhar minucioso sobre os processos sociais, políticos e econômicos que nos trouxeram até aqui.
Por isso, sentimos o dever de produzir conteúdos completos e detalhados acerca dos temas mais relevantes. Assim, temos o prazer de publicar aqui os artigos produzidos ao longo do semestre 2021.1.
Fonte: SINPOL - GO
Fomento à Política Técnico-Científica: como as políticas públicas podem impactar o desenvolvimento das investigações criminais?
A justiça criminal, a garantia dos direitos previstos em nosso ordenamento jurídico e a segurança de nosso país. Conforme o documento "Segurança Pública é Solução", elaborado pelo Instituto Igarapé, em parceria com o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são diversos os órgãos responsáveis por tratar desses três elementos tão essenciais para o nosso sistema judiciário e social. À vista disso, tendo como referência a polícia técnico-científica, o presente texto busca relacionar a necessidade de fomento à referida instituição, através das políticas públicas, para com a obtenção de uma justiça mais célere, digna e, por assim dizer, justa. Afinal, a atividade de perícia, por exemplo, é essencial para um melhor desenvolvimento das investigações envolvendo crimes sexuais e desaparecimento de pessoas. Inclusive, nesse mesmo contexto, enquanto em muitas regiões do país há uma polícia científica com falta de investimento de estrutura e recursos humanos, em 2017, conforme os dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, 70% dos homicídios não foram esclarecidos. Desta forma, o exposto artigo traz ao debate a importância que as políticas públicas tem para a polícia técnico-científica e o devido desenvolvimento das investigações criminais. Não somente, explica e exemplifica como tais medidas devem ser pensadas, elaboradas e aplicadas pelo poder público, garantindo um extremo benefício para toda a sociedade.
Por Vivian Garnica Chiaini Villar
Fonte: The Guardian
O direito à Saúde como um direito Universal: análise da desigualdade de acesso à saúde por refugiados e imigrantes no Brasil
Apesar do Brasil ter tornado a xenofobia um crime em 1989, com a Lei 7.716, é inegável a presença do preconceito estrutural contra imigrantes e refugiados no país. Durante a pandemia da Covid-19, a incidência de condutas discriminatórias contra esses indivíduos aumentou significativamente, pois a crise global de saúde pública exacerbou uma mentalidade equivocada de que imigrantes e refugiados trazem consigo um “perigo sanitário”. Diante desse contexto, surgem discursos aclamados e falaciosos, que apenas perpetuam estereótipos e disseminam ódio. Ao longo do presente artigo será feita uma análise interseccional dos óbices enfrentados por imigrantes e refugiados no acesso a serviços de saúde pública no Brasil. Ademais, serão propostas políticas públicas que aumentariam a equidade no acesso à saúde para essas pessoas.
Por Daniel Wainstock
Fonte: Migalhas
Lei nº 11.343/2006: A Tutela da Saúde Pública e o Encarceramento em Massa
A Nova Lei de Drogas provocou um aumento vertiginoso no aprisionamento brasileiro, atingindo grupos específicos, tornando urgente o estudo do seu fundamento e se danos causados pela criminalização são justificamos pela eficácia da proteção penal. Tendo isso em vista, o presente artigo objetiva investigar qual o bem jurídico penalmente tutelado por ela, concomitantemente com os resultados adquiridos pelo nosso modus operandi da política de luta intensa contra os narcóticos.
Por Samara dos Santos França
Fonte: CBC
Na mira dos Direitos Humanos: um olhar sobre a Companhia Brasileira de Cartuchos/Taurus a partir dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos
Muito se argumenta sobre um chamado "pacifismo do povo brasileiro". No entanto, como ser pacífico um país com uma das maiores taxas de homicídios do mundo? A partir desta premissa, este artigo busca analisar a atuação da Companhia Brasileira de Cartuchos/Taurus, maior produtora de armas e munições do país, olhando para o impacto de suas atividades e modus operandi, sob a ótica dos Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas, aprovados pela Organização das Nações Unidas em 2011. Por fim, este trabalho dedica-se ao esforço de reafirmar a importância a sociedade civil no debate, apresentando provas concretas de sua capacidade de transformação em prol dos Direitos Humanos.
Fonte: Agência AIDS
Fonte: Green FM
Fonte: Advogado Criminal em Goiânia
Fonte: Amazônia Latitude
Fonte: Defensoria Pública Estadual do Maranhão
Por Igor Barreto de Souza
Um panorama sobre a participação das mulheres trans e travestis na política
O presente artigo tem como objetivo a análise da participação das mulheres trans e travestis na política brasileira, com reflexões sobre violência política. Serão analisados os dados das eleições brasileiras de 2014, 2016, 2018 e 2020, disponibilizados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A Antra tem feito um esforço de mapear as candidaturas de pessoas trans e travestis, como forma de possibilitar que o espaço político tenha vozes que representem e lutem pelos direitos dessa população. Vale ressaltar que não se trata apenas de garantir que pessoas trans consigam ser eleitas, mas que seja possível o exercício do cargo sem que sejam alvos de violência política.
Por Paula Santos Pollhuber
Cultura no Brasil: por que fomentá-la e como fazer isso em um país tão diverso?
Os direitos culturais são garantidos pela Constituição, sendo considerados como direitos fundamentais, cabendo ao Estado brasileiro garantir o pleno exercício e o acesso aos mesmos, protegendo ainda o patrimônio cultural do país e incentivando a cultura através de políticas públicas. O presente artigo tem o intuito de analisar o fomento à cultura no Brasil, percorrendo as duas principais formas de fomento (fomento indireto e fomento direto) e a importância de se incentivar a produção cultural no país.
Por Giovanna Barretti
Rifles, metralhadoras e América Latina: um encontro conturbado
Armas pequenas e leves circunscrevem-se perante abrangentes e vitais preocupações associadas à paz e ao desenvolvimento humano. Impactam temas como a segurança, a guerra, o território, o crime, política internacional, dentre outros. O presente artigo averigua, neste sentido, quais são os principais problemas inseridos no contexto de armas pequenas e leves, características fundamentais destas, seus principais meios de obtenção e propagação, o histórico do comércio destas armas e o papel do Brasil neste cenário. A partir de uma visão holística do fenômeno, algumas percepções podem ser obtidas, como as especificidades de armas e pequenas e leves, a importância da dimensão regional para transferências destas armas, dentre outras.
Por Luis Felipe Herdy
O Território Indígena: um lugar de mitigação para a Crise Climática
O presente artigo discute os impactos positivos referentes ao modo de vida dos povos indígenas brasileiros no equilíbrio climático da nação, por meio da preservação da natureza. É posto em pauta o risco sobre a plenitude de vida na Terra, consequência direta do estilo de vida urbano, permeado por uma invasiva forma de ocupar o território. Sob tal perspectiva, é imprescindível a discussão sobre a mudança desse cenário, tendo em vista o desequilíbrio ambiental que estamos vivendo, como consequência direta da não preservação de vida e costumes dos povos originários, considerados guardiões das florestas. Desse modo, urge a discussão sobre a formulação de políticas públicas as quais auxiliem no processo de mitigação às causas climáticas, por meio da proteção dos direitos indigenistas.
Por Clara Nina e
Fernando Gomes
Sistema Prisional e o Abandono das mulheres em Cárcere: uma questão de Desigualdade e Violência de Gênero
Conforme previsto nos ordenamentos jurídicos brasileiros, a pena tem uma função social, cujo objetivo é prevenir novos delitos e, independentemente da infração penal cometida, a pena deve ser digna e útil. Ocorre que, ao olhar o atual contexto dos presídios, principalmente a respeito das mulheres encarceradas, nota-se um abandono tanto socioafetivo, no qual os familiares deixam de visitá-las, quanto o abandono estatal, no qual o Estado deixa de cumprir de maneira satisfatória as suas obrigações para com a presa, violando, por exemplo, os direitos básicos da mulher encarcerada como os direitos ao saneamento básico, à higiene, à saúde e, muitas vezes, à integridade psico-física. Almejamos demonstrar, através do presente artigo, com base em dados e relatos, que esse abandono é, na realidade, uma violência específica de gênero, além de ser uma questão pouco discutida no âmbito público, o que se verifica ante a ausência de políticas públicas específicas sobre o tema.