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Artigos da Diretoria Acadêmica - 2021.2
A Liga de Políticas Públicas da PUC-Rio procura contribuir para um debate mais fundamentado, inclusivo e consciente sobre a implementação de políticas públicas. Para isso, sabemos da necessidade de indicadores e avaliações daquilo que já foi instituído até o momento, além de um olhar minucioso sobre os processos sociais, políticos e econômicos que nos trouxeram até aqui.
Por isso, sentimos o dever de produzir conteúdos completos e detalhados acerca dos temas mais relevantes. Assim, temos o prazer de publicar aqui os artigos produzidos ao longo do semestre 2021.2
Fonte: SINPOL - GO
Guerra às drogas: um encontro desajustado
Ao falarmos de uma “Guerra às Drogas”, imediata atenção é voltada para este primeiro conceito. Ademais, a análise conceitual, como veremos, constitui-se enquanto valioso instrumento para entender a política de drogas adotada no Brasil, uma vez que conceitos resguardam em suas cargas semânticas influências nas ações adotadas por aqueles que os utilizam. A guerra, conceito em destaque, acompanha a história da humanidade a milênios, e para alguns, mais tradicionalmente representados pelo pessimismo antropológico de Thomas Hobbes, ela fundamenta a própria essência humana.
Por Luis Felipe Herdy e Marianna Perlingeiro
Fonte: The Guardian
O direito ao acesso à informação e os efeitos da comunicação de massa no Brasil
Vivemos em sociedades de massa. A todo momento somos manipulados e estimulados a agir como um amontoado coletivo irracional, que sucumbe muitas vezes a estruturas de poder pré-determinadas. É nesse contexto que o direito ao acesso à informação se torna indispensável. A construção de uma sociedade cada vez mais participativa e que exerce a cidadania em sua plenitude passa pela divulgação de informações de maneira intensa e responsável, por parte do Poder Público.
Por Lucas Mathias e Letícia Ptak
A necessidade de políticas públicas para o fomento do audiovisual brasileiro
A cultura é um dos elementos mais importantes de uma nação. É o que traz identidade à população, criando um senso de coletividade e união. Seu valor pode ser comprovado através da lei maior do país, a Constituição Federal de 1988. Esta possui uma seção dedicada exclusivamente à cultura. Inaugurando a seção, seu artigo 215 afirma que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Assim, conclui-se que todos os aspectos abrangidos pela cultura brasileira devem ser cuidados pelo Estado. É dever deste incentivar e celebrar as produções culturais.
Fonte: Migalhas
Por Bruna Simões e Clara Arcalji
Fonte: CBC
Mercadorias Lícitas: O Tráfico Humano para Fins de Exploração Sexual no Brasil
Apesar de assumir inúmeras definições, entende-se o tráfico de seres humanos para fins sexuais como um fenômeno da criminalidade organizada no qual indivíduos são transportados, regional ou internacionalmente, para exercerem alguma forma de trabalho de cunho sexual nas regiões de destino. De acordo com os dados do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), o tráfico humano está presente em 65% dos países no mundo, sendo o Brasil um país de origem, de trânsito e de destino desta atividade.
Por Isabela Süssekind
Fonte: Agência AIDS
Regulação do Vídeo sob Demanda (VoD) no Brasil: propostas e impasses.
A regulação do mercado audiovisual digital ou, ainda, mercado de vídeo sob demanda (em inglês, video on demand ou VoD) é um tema que tem sido detidamente discutido em diversos países na medida em que promete promover transformações estruturais nas indústrias televisiva e cinematográfica. A rápida expansão internacional de plataformas digitais de streaming de vídeo oriundas dos Estados Unidos - como Youtube, Apple TV, Hulu, Amazon Prime, HBO Max e, notadamente, Netflix - chamou a atenção de pesquisadores, políticos e reguladores para a necessidade de se produzir um marco legal que protegesse as indústrias nacionais de audiovisual e garantisse aos consumidores de cada país acesso à diversidade (em termos de temas e formatos) de produtos culturais audiovisuais (LEIVA; ALBORNOZ, 2020).
Por Ana Diamante
Fonte: Green FM
Sexualização de meninas e gravidez na adolescência: amadurecimento precoce feminino e suas consequências duradouras.
O presente artigo tem por intuito refletir sobre o amadurecimento precoce feminino a partir de duas frentes: a sexualização prematura de meninas e adolescentes e a gravidez na adolescência. Procura-se atribuir tais fatores à falta de políticas públicas na infância e na juventude que garantam uma maior proteção a esse grupo social, diminuindo as vulnerabilidades e garantindo uma melhor inserção na sociedade. Dessa forma, buscaremos evidenciar como a lacuna nas políticas públicas é ensejadora de consequências graves e marcantes nas vidas de milhares de meninas que se tornam mães na pré-adolescência e adolescência devido, especialmente: (i) à falta de educação sexual; e (ii) à falta de informações sobre o aborto legal.
Por Laura Soares Lima e Giuliana Magalhães de Almeida Escudero
Reformulações Sociourbanísticas do Centro do Rio de Janeiro: consequências internas e a administração do Direito à Cidade
Dos pilares dos Arcos da Lapa aos Jardins Suspensos do Valongo; dos jequitibás do Campo de Santana às escadas do Theatro Municipal. Figura nesta larga região o lar do flâneur, do boêmio, do pedinte e do homem de negócios: o Centro da cidade. O bairro é o coração do Rio de Janeiro, sendo, por um bom tempo, o coração do próprio Brasil. Berço da expansão colonial do município e palco dos primeiros processos de urbanização no município, a Região Central passou por diferentes mudanças em sua estrutura e ocupação ao longo dos séculos, que impulsionaram o desenvolvimento das demais zonas da cidade e culminaram nas funções e características conservadas pelo espaço que hoje se apresenta, responsável por abrigar as principais instituições políticas, econômicas e culturais do Estado do Rio de Janeiro, além de possuir um forte perfil turístico.