O que são políticas públicas e qual a sua metodologia?

No cotidiano contemporâneo é comum olharmos para uma ação governamental e pensarmos, esta é uma política pública? Ou até mesmo, O que são políticas públicas? Acontece que essa pergunta não só pode, como foi respondida de diversas formas ao longo da história.

Para Thomas Dye (1935-), por exemplo, política pública seria tudo que um governo faz ou deixa de fazer.(1)

Partiremos dessa explicação para podermos traçar as linhas iniciais sobre o tema.

A princípio, a definição de Dye pode parecer errada pela sua simplicidade, mas ela reúne todos os elementos que a maioria dos pesquisadores consideram necessários para a definição. Isso porque o autor estabelece que toda política pública deve ser feita pelo Estado, excluindo desta definição as ações feitas pelas ONG’s e instituições privadas por exemplo. Segundo Michael Howlet (1914-1992), em seu livro Política pública: Seus ciclos e subsistemas, essa impossibilidade de realização de políticas públicas por parte de instituições e organizações privadas se dá pelo fato de que o governo é o único capaz de impor sanções àqueles que transgredirem com a determinação, devendo esta, ser respeitada por todos os cidadãos.

No mais, a definição de Dye, apesar da simplicidade, também nos traz outra afirmativa de suma importância para a definição de política pública, a noção de que a não-ação em alguns casos também deve ser considerada política pública para fins de análise. Isso porque muitas vezes essa inatividade pode ser proposital no intuito de causar alguma consequência social. A exemplo de políticas públicas de não-ação podemos citar a isenção de impostos anunciada sobre produtos como café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja pelo Governo Federal(2).

Por um lado, se a definição de Dye traz uma resolução ao problema proposto de forma simples, por outro, ela nos cerca de outras perguntas mais, que só poderão ser resolvidas em uma resposta que se atreva a elaborar com mais afinco o que já havia sido proposto. Nesse sentido, alguns poderiam se perguntar, mas o que é o tudo, ao qual se refere o autor? Que parte do Governo comanda as políticas Públicas? O que não é Política Pública, mas é ação governamental? Dentre outras perguntas.

Outro cientista político que se preocupou em traçar uma definição para a questão na qual nos debruçamos foi William Jenkins(1921–1995), apresentando uma resposta mais elaborada, na qual afirma que as políticas públicas seriam um conjunto de decisões inter-relacionadas, tomadas por um ator ou grupo de atores políticos, e que dizem respeito à seleção de objetivos e dos meios necessários para alcançá-los, dentro de uma situação específica em que o alvo dessas decisões estaria, em princípio, ao alcance desses autores.(3)

Passando, portanto, para definição de Jenkins, somos remetidos a um apontamento crucial, de que as políticas públicas seriam não uma, mas sim um conjunto de decisões inter-relacionadas. Essa noção de interrelação entre diversas decisões será de suma importância para o desenvolvimento das políticas públicas de forma mais cientifica e sistemática, a fim de garantir avanços sociais mais eficazes e duradouros. A partir dessa noção de relação entre um colegiado de decisões, se desenvolvem diversos quadros que irão tentar ilustrar a metodologia por trás das políticas públicas.

Nesse sentido, o grande cientista político Harold D. Lasswell (1902-1978) foi um dos que se aventurou a propor um esquema de 7 etapas, que descrevesse a metodologia das Políticas Públicas. Para o autor, as etapas deveriam ser: (1) Informação; (2) Promoção; (3) Prescrição; (4) Invocação; (5) Aplicação; (6) Término; (7) Avaliação(4) Isso porque, primeiro deve-se tomar conhecimento do fato social que será analisado, para que depois, ocorra a promoção das opções que são viáveis para aquela solução. Em seguida quando a ação que será tomada é prescrita, cabe ao governo invocar sanções para penalizar aqueles que não cumprem com a ação prescrita. Assim, a política pública está pronta para ser aplicada pelo Estado até o seu término, quando a mesma deve ser avaliada de forma crítica e, observados os seus resultados, deve-se constatar a melhora que se estava visando.

Após a ideia de Lasswell de esquematizar a produção das políticas públicas, muitos cientistas políticos tentaram prever o ciclo ideal das políticas públicas, resultando em diversas discussões que irão nortear o debate acerca da produção de novas políticas práticas até os dias de hoje. Essa esquematização foi muito importante para, por exemplo, determinar quem era o agente responsável pela ação necessária, ou para reforçar a ideia de que a política pública advém de um conjunto de ações, como afirmou Jenkins e tantos outros cientistas políticos depois dele.

Assim, ao examinar as resoluções trazidas por Thomas Dye e William Jenkins, bem como a metodologia proposta por Harold Lasswell, podemos concluir que, diante do monopólio do poder do estado brasileiro em seu território, a maioria das políticas que observamos nos dias de hoje, devem ser consideradas enquanto políticas públicas. Esperamos que ao final do texto o leitor se sinta confiante à responder as perguntas formuladas no começo desse texto!

Citações:

(1) DYE Thomas. R. Understanding public policy, EnglewoodCliffs, N.J: Prentice-Hall, 1984, Pág. 2

(2) Governo Federal zera imposto de importação de seis alimentos e etanol. Disponível em:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/03/governo-federal-zera-imposto-de-importacao-de-seis-alimentos-e-etanol

(3) JENKINS William I.. Policy analysis. A Political and Organisational Perspective, London: Martin Robertson, 1978

(4) Lasswell, Harold (1971). La concepción emergente de lasciencias de política. Em: Aguilar Villanueva, Luis Fernando (1996). El estudio de las políticas públicas. México, Miguel ÁngelPorrua, p. 105-117.

Bibliografia:

HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Políticas Públicas: seus ciclos e subsistemas–uma abordagem integral. Canadense. Tradução de Francisco Heidemann. São Paulo: Campus Elservier, 2013. 2005.